Perspectivas Atuais no Mecanismo de Apelação do Sistema Legal Brasileiro

O sistema judiciário do Brasil implementou mudanças significativas no processo de apelação, visando eficiência e rapidez. A nova legislação, focada em reduzir atrasos, altera o recurso de apelação para instâncias iniciais, equilibrando agilidade e direitos de defesa. Essas reformas são cruciais para a evolução do sistema legal brasileiro

Caixa terá que pagar R$ 60 bilhões a clientes

Caixa Econômica Federal é condenada por vazamento de dados de 4 milhões de clientes, com base na LGPD. Valor total das indenizações chega a R＄ 60 bilhões.

Webinar discute os três anos da Reforma Trabalhista no Brasil

Evento gratuito terá participação de um dos maiores especialistas brasileiros da área.

Casa lotérica indeniza cliente assaltada

Segundo a cliente, ocorrem vários assaltos nessa casa lotérica, o que fez com que seu proprietário blindasse a parte interna, deixando os consumidores “à mercê de sua própria sorte”

GT da Reforma Política quer facilitar criação de partidos

Apesar de simplificar a criação de legendas, colegiado pretende dificultar a atuação legislativa de partidos com poucos votos

Microsoft colabora com sistema de espionagem dos EUA

Microsoft permite que as comunicações dos usuários sejam interceptadas

Condomínio é condenado por descumprimento de contrato

Juiza condenou o Condomínio Mansões Entrelagos a pagar R$ 8 milhões a Urbaniza Comércio e Construções por rescisão de contrato

Semana será decisiva para o caso Isabella

Promotor deve se pronunciar no início desta semana sobre possível denúncia. Polícia pediu a prisão preventiva do pai e da madrasta de Isabella.

Anatel apresenta proposta para baixar preço de pré-pago

Brasil é um dos candidatos a lançar projeto de laptop a US$ 100

Paciente com câncer de pulmão continua com direito a medicamento importado gratuito

Projeto define regras para obtenção e admissibilidade de provas digitais em processo criminal

Texto permite, por exemplo, a infiltração de agentes de investigação em redes de dados.

O desamparo da vítima pelo sistema de justiça: O Caso Mariana Ferrer

Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça Gestora do Projeto AVARC do MPSP, Doutora pela USP, Mestre pela PUC-SP e membro do MPD.

Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal

Necessidade de ciência inequívoca da parte é princípio basilar do processo civil que não pode ser mitigado pelo processo eletrônico, entende STJ.

Contratação e prestação de serviço em local diverso do domicílio do trabalhador. Empresa de âmbito nacional

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acordo. Multa. Pagamento realizado em agência bancária diversa da avençada, gerando atraso no recebimento.

O novo artigo 311-A do Código Penal e o nominalismo mágico do Congresso Nacional

Segundo consta o tal artigo 311 - A, CP teria a pretensão de incriminar a denominada "cola eletrônica" ou quaisquer outras fraudes perpetradas em concursos e exames públicos em geral

Escola de empreendedorismo para mães anuncia novo podcast

Tatiana Fanti, empresária e fundadora da Escola Prima Donna, apresenta o Podcast: Mães de Negócio, com o primeiro programa disponível no Spotify no dia 5 de agosto.

Gerente de academia consegue aumentar indenização por assédio moral

Para a 6ª Turma, o valor de R$ 1,5 mil era irrisório.